No dia 2 de julho de 2025, representantes do Comitê de Cultura da Paraíba, por meio da OSC Academia Princesense de Letras e Artes (APLA), marcaram presença em Juru, durante a primeira escuta pública da Política Nacional Aldir Blanc II (PNAB II). O evento faz parte do segundo ciclo de debates nacionais, cujo objetivo é definir as diretrizes de aplicação dos recursos federais destinados à cultura, em caráter permanente e estruturante.
A Lei nº 14.399, sancionada em 8 de julho de 2022, instituiu a PNAB e garantiu a destinação de R$ 3 bilhões anuais (2023–2027) para Estados, Distrito Federal e Municípios, com repasses condicionados à manutenção dos investimentos anteriores no setor cultural.
Diferente da Aldir Blanc inicial (Lei nº 14.017/2020), que teve caráter emergencial durante a pandemia, a PNAB II busca consolidar o fomento contínuo, descentralizado e democrático à cultura brasileira
Seus objetivos centrais incluem:
Estimular ações culturais por meio da União, Estados, DF e Municípios;
Financiar espaços, agentes e projetos artísticos;
Democratizar o acesso à cultura, inclusive em áreas periféricas e rurais;
Fortalecer a articulação entre sociedade civil e poder público.
A participação ativa do Comitê de Cultura da Paraíba em iniciativas como a escuta pública da PNAB II, realizada no município de Juru, representa um avanço democrático e estratégico no fortalecimento das políticas culturais no estado.
Por meio dessa presença, é possível:
Democratizar o acesso à cultura como um direito fundamental;
Fortalecer a escuta participativa e a mobilização cidadã;
Garantir uma execução territorializada e transparente dos recursos da PNAB II;
Valorizar os saberes regionais e atender às reais necessidades culturais das comunidades locais.
Sem essa articulação direta, há risco de que os recursos sejam aplicados de forma genérica e desconectada da realidade dos territórios. A atuação do comitê, em parceria com OSCs como a Academia Princesense de Letras e Artes, assegura que o processo seja verdadeiramente inclusivo, legítimo e eficaz, cumprindo o papel transformador que a política cultural propõe.
Contato: +55 83 9 9837-0220
E-mail: pncc.princesa@academiaprincesense.org