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Comitê de Cultura da Paraíba por meio da OSC Academia Princesense participa da 1ª Escuta Pública da PNAB II no Município de Juru.
Comitê de Cultura da Paraíba por meio da OSC Academia Princesense participa da 1ª Escuta Pública da PNAB II no Município de Juru.
No dia 2 de julho de 2025, representantes do Comitê de Cultura da Paraíba, por meio da OSC Academia Princesense de Letras e Artes (APLA), marcaram presença em Juru, durante a primeira escuta pública da Política Nacional Aldir Blanc II (PNAB II). O evento faz parte do segundo ciclo de debates nacionais, cujo objetivo é definir as diretrizes de aplicação dos recursos federais destinados à cultura, em caráter permanente e estruturante.
Importância da Lei Aldir Blanc II
Importância da Lei Aldir Blanc II
A Lei nº 14.399, sancionada em 8 de julho de 2022, instituiu a PNAB e garantiu a destinação de R$ 3 bilhões anuais (2023–2027) para Estados, Distrito Federal e Municípios, com repasses condicionados à manutenção dos investimentos anteriores no setor cultural.
Diferente da Aldir Blanc inicial (Lei nº 14.017/2020), que teve caráter emergencial durante a pandemia, a PNAB II busca consolidar o fomento contínuo, descentralizado e democrático à cultura brasileira
Seus objetivos centrais incluem:
Estimular ações culturais por meio da União, Estados, DF e Municípios;
Financiar espaços, agentes e projetos artísticos;
Democratizar o acesso à cultura, inclusive em áreas periféricas e rurais;
Fortalecer a articulação entre sociedade civil e poder público.
A participação ativa do Comitê de Cultura da Paraíba em iniciativas como a escuta pública da PNAB II, realizada no município de Juru, representa um avanço democrático e estratégico no fortalecimento das políticas culturais no estado.
Por meio dessa presença, é possível:
Democratizar o acesso à cultura como um direito fundamental;
Fortalecer a escuta participativa e a mobilização cidadã;
Garantir uma execução territorializada e transparente dos recursos da PNAB II;
Valorizar os saberes regionais e atender às reais necessidades culturais das comunidades locais.
Sem essa articulação direta, há risco de que os recursos sejam aplicados de forma genérica e desconectada da realidade dos territórios. A atuação do comitê, em parceria com OSCs como a Academia Princesense de Letras e Artes, assegura que o processo seja verdadeiramente inclusivo, legítimo e eficaz, cumprindo o papel transformador que a política cultural propõe.
Contato: +55 83 9 9837-0220
E-mail: pncc.princesa@academiaprincesense.org
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